Data de apresentação 12/03/2026 09:44:47
 N° Processo 943/2026
 N° Protocolo 1597/2026
 ID 106954
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 48/2026, de autoria da Vereadora Andrea Duarte, que “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO CIVIT II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 48/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação