Projeto de Lei 80/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/2026 11:54:34
 N° Processo 1593/2026
 N° Protocolo 1719/2026
 ID 107086
 Ementa

“INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTABELECE DIRETRIZES DE CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

HENRIQUE LIMA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 11 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação