PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 95/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 10/04/2026 12:02:34

N° Processo 2213/2026

N° Protocolo 2362/2026

ID 107719

Ementa

Reconhece no âmbito do Município da Serra, os direitos do paciente previstos na Lei Federal nº 15.378, de 6 de abril de 2026, e dispõe sobre medidas informativas correlatas.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 10/04/2026 12:02:34	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

10/04

Conhecer Proposição Presidência 2 dias, 7 horas, 19 minutos

10/04

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 95/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 7 horas, 19 minuto(s).}