PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 93/2026

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Data de apresentação 09/04/2026 15:14:31

N° Processo 2177/2026

N° Protocolo 2326/2026

ID 107736

Ementa

INSTITUI O DIA DO CONGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 09/04/2026 15:31:41	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 09/04/2026 15:14:32	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital