PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 97/2026

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Data de apresentação 14/04/2026 13:14:19

N° Processo 2272/2026

N° Protocolo 2428/2026

ID 107821

Ementa

Dispõe sobre a autorização para poda e corte de árvores, em áreas públicas ou privadas, no âmbito do Município da Serra, em situações de risco de acidente, e dá outras providências

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 6 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 14/04/2026 13:14:20	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 40 minuto(s).}

14/04

Conhecer Proposição Presidência 6 horas, 40 minutos

14/04

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 97/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 6 horas, 40 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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