Data de apresentação 23/04/2026 14:41:55
 N° Processo 2238/2026
 N° Protocolo 2773/2026
 ID 108188
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.302, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 22 de abril de 2026, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Espírito Santo – Banestes S/A, com a garantia da união e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 96/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação