Data de apresentação 08/05/2026 16:21:28
 N° Processo 4564/2025
 N° Protocolo 3096/2026
 ID 108556
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 141/2025 – Institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher o aplicativo “Salve Maria”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 141/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação