Data de apresentação 02/06/2026 12:19:42
 N° Processo 371/2026
 N° Protocolo 3819/2026
 ID 109303
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.310, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 2 de junho de 2026, com a seguinte ementa: “Declara Utilidade Pública à Federação de Kickboxing e Full Contact do Estado do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 15/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação