Projeto de Lei 297/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/07/2026 12:10:11
 N° Processo 4564/2026
 N° Protocolo 4843/2026
 ID 110382
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) MORRO DA CAVADA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 4 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação