| Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2899 dias, 19 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/12/2016 10:25:31 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Veto mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/12/2016 10:24:49 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 26/2016 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/12/2016 10:24:08 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4571/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2016 15:17:13 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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