Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2969 dias, 6 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 25/10/2016 11:26:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 104 dias, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado, sendo vetado o Art. 3º. Após, promulgado. Lei 4.563.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 12/07/2016 13:59:51 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.563/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 12/07/2016 13:59:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 06/07/2016 16:00:07 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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