Recebimento: 23/11/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2920 dias, 20 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 23/11/2016 10:07:35 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/11/2016 16:43:55 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto Nº 16/2016 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/07/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/07/2016 11:25:08 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 45662016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/07/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 14/07/2016 11:24:58 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: 13/07/2016
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 13/07/2016 12:59:21 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 50 dias, 12 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão da Proposição na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 24/05/2016 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Ao 1º Secretário,
Para inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 23/05/2016 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/12/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 20/05/2016 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 169 dias,
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/12/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/11/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 24/11/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 19/11/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO,
PARA ÁS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 18/11/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/11/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 18/11/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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