Data de apresentação 18/11/2015 00:00:00
 N° Processo 6052/2015
 N° Protocolo 41701/2015
 ID 47350
 Ementa

Projeto de Lei nº 331/2015 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município da Serra.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3291 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/09/2016 17:52:03VET 28/2016 - Veto
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Anexos da Tramitação