| Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2894 dias, 8 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2016 12:15:09 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Veto mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2016 12:14:39 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto Nº 29/2016 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2016 12:12:58 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 140 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.568/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2016 10:51:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/08/2016 16:59:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2015 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/08/2016 16:59:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 224 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/12/2015 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 222 dias,
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/05/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/05/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Ao 1º Secretário,
Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO,
PARA ÁS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/05/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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