| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2809 dias, 13 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2017 10:17:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.614/2017, publicada no DIO em 08/03/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2017 10:15:47 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.614/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2017 10:15:09 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/02/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2017 10:14:02 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/03/2017 10:12:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões - Urgência Simples |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2017 10:11:08 |
Ação: Pareceres elaborados - Urgência Simples
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao 1º Secretário para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão - Urgência Simples |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/03/2017 09:17:10 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões - Urgência Simples |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/10/2016 10:10:13 |
Ação: Distribuído para Comissão - Urgência Simples
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2016 10:09:57 |
Ação: Regime de Urgência Simples
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/10/2016 15:13:04 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/10/2016 18:05:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/10/2016 10:37:59 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2016 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2016 17:29:14 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2016 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/09/2016 17:12:39 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2016 14:33:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/09/2016 18:02:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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