| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2878 dias, 7 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/01/2017 14:52:25 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.594/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/01/2017 14:51:40 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4594/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2016 12:35:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2016 16:28:06 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2016 16:27:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2016 16:27:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2016 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2016 15:10:07 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2016 10:52:59 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2016 10:52:09 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/11/2016 16:37:01 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/11/2016 15:47:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/10/2016 17:17:33 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2016 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2016 16:09:31 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2016 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/10/2016 15:38:47 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2016 16:47:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/10/2016 13:59:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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