| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2425 dias, 2 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:37:55 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 19 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:37:26 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 17/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 12:09:58 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4722
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2017 15:27:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/10/2017 15:02:29 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/10/2017 15:02:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/10/2017 10:26:42 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/06/2017 12:23:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2017 18:17:41 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/06/2017 12:30:37 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/06/2017 12:30:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2017 15:40:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2017 14:33:41 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2017 13:24:02 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2017 09:51:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/03/2017 16:23:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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