| Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2379 dias, 12 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2018 10:05:50 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado. Promulgar Proposição / Lei n° 4816/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2018 10:04:40 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 8/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2018 10:04:24 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 96 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4816/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2018 10:25:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 11:49:15 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/05/2018 11:49:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 11:49:06 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/09/2017 12:01:06 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2017 12:01:00 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/09/2017 15:43:00 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/09/2017 15:42:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2017 10:08:39 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/09/2017 08:28:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/09/2017 15:28:11 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2017 11:39:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/05/2017 11:47:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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