| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2375 dias, 15 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/05/2018 12:13:05 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto Total - Acatado (Veto Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/05/2018 12:12:03 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 02/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2018 09:56:25 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4771
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2018 16:31:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2018 15:34:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/02/2018 14:06:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 132 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/08/2017 15:50:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2017 10:24:32 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2017 10:24:09 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2017
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2017 12:09:33 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/08/2017 12:00:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/07/2017 14:30:42 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2017 14:10:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/07/2017 13:49:09 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2017 11:15:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/05/2017 10:09:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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