| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2424 dias, 10 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:34:22 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 16 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:31:06 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 18/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/10/2017 09:45:36 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4728
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2017 09:45:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 15:20:47 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/10/2017 15:20:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:37:01 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2017 13:21:28 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 18/09/2017 13:21:21 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao Legislativo por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2017 16:22:07 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2017 14:53:48 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2017 14:03:10 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/09/2017 14:02:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2017 15:53:31 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2017 14:40:10 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2017 13:55:07 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 40 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2017 15:59:37 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/06/2017 15:11:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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