| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2571 dias, 12 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2017 15:54:27 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 22 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2017 15:53:28 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 12/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/10/2017 17:19:45 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4695
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2017 10:29:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/08/2017 13:38:13 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/08/2017 13:38:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/08/2017 15:54:46 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2017 11:55:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2017 11:54:49 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 14/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/08/2017 15:08:57 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/08/2017 15:04:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2017 12:58:08 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2017 11:42:50 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/08/2017 11:02:25 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com parecer da Procuradoria.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2017 11:12:06 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/07/2017 13:38:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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