| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2283 dias, 13 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2018 10:27:53 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2018 10:27:14 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 13/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/07/2018 15:32:58 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4846/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2018 09:34:40 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/06/2018 14:19:08 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/06/2018 14:18:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 13:27:38 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2017 10:32:08 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2017 10:31:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 14:38:51 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/09/2017 14:38:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2017 10:40:22 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2017 09:29:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2017 16:42:16 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2017 15:56:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/08/2017 15:10:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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