| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2298 dias, 12 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2018 10:11:05 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 17 Votos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2018 10:10:30 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 12/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/06/2018 12:19:47 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.834/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2018 11:28:41 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2018 17:19:09 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/05/2018 17:18:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 13:27:53 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2017 09:20:47 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2017 09:20:17 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/11/2017 15:03:12 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/11/2017 14:30:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/10/2017 09:13:26 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2017 08:43:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/10/2017 17:33:58 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Presidência com Parecer da Procuradoria em 4 (quatro) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2017 15:45:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/09/2017 15:08:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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