| Recebimento: 23/10/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2221 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/10/2018 10:53:19 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 13 votos. Promulgar Proposição / LEI N° 4863/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/10/2018 10:48:44 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 21/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/07/2018 09:11:43 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.863/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2018 16:08:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2018 15:42:21 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/07/2018 15:42:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 56 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 13:28:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/12/2017 11:04:57 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2017 11:04:31 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2017 15:56:11 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/12/2017 15:54:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2017 09:21:46 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2017 14:57:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/11/2017 14:32:50 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria 7 (sete) laudas com ressalvas.
Devendo o proponente instruir o processo de acordo com o que dispõe o Art. 1º da Lei 2.615/03.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2017 14:29:58 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/11/2017 14:21:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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