| Recebimento: 22/05/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2016 dias, 7 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/05/2019 13:30:02 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 99 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido da autora - OF GbCP nº 0055/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2018 13:24:39 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2018 13:24:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2018 10:48:20 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/02/2018 10:48:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2017 09:21:15 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2017 14:57:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2017 14:13:25 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 6 (seis) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2017 14:16:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/12/2017 12:20:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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