| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2283 dias, 14 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2018 11:06:57 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2018 11:06:40 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 26 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 16/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/07/2018 14:53:35 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4850/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2018 14:56:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2018 14:55:58 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/06/2018 14:55:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2018 14:55:48 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/06/2018 14:46:46 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2018 09:42:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2018 09:42:17 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 09.05.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/05/2018 14:49:44 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/05/2018 14:49:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/04/2018 14:05:07 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2018 13:06:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2018 11:51:26 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para ciência do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2018 11:09:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/04/2018 10:31:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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