| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2093 dias, 14 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/02/2019 15:26:27 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Rejeitado por 15 votos - LEI MUNICIPAL Nº 4921/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/02/2019 15:23:56 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 30/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2018 14:49:13 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4921/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2018 09:53:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/10/2018 15:22:44 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 31/10/2018 15:22:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/10/2018 15:22:20 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/10/2018 14:27:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 168 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2018 10:42:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2018 10:42:11 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 14.05.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/05/2018 15:00:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/05/2018 15:00:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2018 14:05:53 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2018 12:18:48 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2018 10:05:05 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhar os autos à Coordenadoria do Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2018 09:58:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/05/2018 17:30:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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