| Recebimento: 15/10/2018 |
Fase: Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2230 dias, 10 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2018 09:41:23 |
Ação: Rejeição da tramitação
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Tempo gasto: 152 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Veto devolvido ao Executivo por meio do OF. nº 025/2018, tendo em vista o decurso de prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2018 08:58:42 |
Ação: Parecer Elaborado
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2018 15:09:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/05/2018 14:26:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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