| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1953 dias, 7 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/07/2019 10:24:40 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 85 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 19 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/04/2019 14:35:13 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 15/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2019 15:14:56 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4977/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2019 16:37:24 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/03/2019 13:35:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/03/2019 12:11:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2019 15:29:49 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/03/2019 08:43:55 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 212 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 512/2019 - Parecer
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| Recebimento: 09/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/08/2018 10:20:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2018 10:20:00 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 08.08.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2018 09:24:09 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/08/2018 09:23:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 33 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/05/2018 09:42:57 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2018 10:28:27 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2018 10:19:35 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2018 15:01:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/05/2018 14:50:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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