| Recebimento: 29/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2034 dias, 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2019 11:12:53 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 13 votos. LEI Nº 4969/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/04/2019 09:52:38 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 31 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 13/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2019 12:48:13 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4969/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2019 11:31:58 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/02/2019 14:45:53 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/02/2019 13:08:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2019 14:47:22 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/02/2019 13:47:24 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 92 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 501/2019 - Parecer
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/11/2018 09:39:41 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2018 09:39:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/11/2018 15:19:46 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/11/2018 15:19:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/11/2018 11:54:35 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2018 17:02:41 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/11/2018 16:45:19 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2018 10:29:55 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 31/10/2018 16:46:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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