| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1946 dias, 21 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 07:37:40 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 12 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 07:37:22 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 81 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 23/2019 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2019 08:45:07 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5000/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2019 08:44:54 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2019 14:13:11 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/05/2019 14:13:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2019 14:12:57 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2019 14:12:47 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 168 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 11:15:30 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 11:15:22 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 26.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/11/2018 14:49:11 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/11/2018 14:31:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/11/2018 14:32:32 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2018 13:45:31 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/11/2018 13:02:02 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2018 11:14:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/11/2018 16:16:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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