| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2116 dias, 16 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2019 10:03:39 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4965/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2019 10:02:42 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 45 dias, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4965/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2018 16:15:54 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 16:15:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Lido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2018. Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/12/2018 16:15:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 16:15:23 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/12/2018 16:15:17 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/12/2018 16:15:10 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2018 15:18:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/12/2018 15:00:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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