| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1905 dias, 14 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:59:38 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 16 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:59:14 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 100 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 28/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/05/2019 07:53:28 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5007/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 07:52:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2019 13:53:00 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/05/2019 10:12:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/05/2019 12:41:37 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/05/2019 12:41:28 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 104 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2019 10:14:21 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2019 10:14:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 04.02.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/01/2019 12:24:57 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 31/01/2019 12:04:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/01/2019 17:19:52 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/01/2019 16:58:34 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/01/2019 16:42:45 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/01/2019 14:40:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/01/2019 13:41:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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