| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1876 dias, 18 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 08:27:49 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 17 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 08:27:09 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 38/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2019 09:35:02 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5069/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 09:33:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 35 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 13 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 15:20:04 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 14:33:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2019 07:06:41 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/07/2019 14:19:45 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/04/2019 07:18:46 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2019 07:18:32 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.04.2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/04/2019 15:17:07 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/04/2019 15:13:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2019 09:28:43 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 14:28:14 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/04/2019 11:36:21 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2019 11:03:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/02/2019 15:39:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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