| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1795 dias, 1 hora, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/12/2019 13:31:51 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido por 18 votos. Enviada Comunicação por meio do OF/DL/CMS 161/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/12/2019 13:31:14 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 40/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2019 08:10:46 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5070/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2019 08:10:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 15 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/08/2019 14:45:49 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/08/2019 14:27:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 10:53:41 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/08/2019 10:53:31 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2019 08:18:46 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 08:18:36 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 15.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 15:13:32 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 14:37:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 11:23:20 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:10:12 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2019 12:24:57 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2019 12:13:37 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/06/2019 15:17:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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