PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 197/2019

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Data de apresentação 02/10/2019 17:38:03

N° Processo 2682/2019

N° Protocolo 2728/2019

ID 62749

Ementa

Fica vedado aos motoristas de aplicativos de transportes pagos, que circulam no Município da Serra de manterem adesivos de identificação, letreiros luminosos ou similares em qualquer parte dos veículos e dá outras providências.

Autoria

STEFANO ANDRADE;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1877 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Tempo gasto: 1820 dias, 23 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 31/10/2019 08:20:04	Ação: Distribuído para a Comissão

Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2019 08:19:36	Ação: Proposição lida no Expediente

Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 30.10.2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/10/2019 13:10:04	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 30/10/2019 12:57:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 16/10/2019 11:42:53	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2019 10:57:18	Ação: Prosseguimento da tramitação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 15/10/2019 15:03:27	Ação: Parecer contrário

Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2019 14:28:26	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/10/2019 17:38:03	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1877 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

28/11

Elaborar Parecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1849 dias, 5 horas, 20 minutos

nov

31/10

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa Distribuído para a Comissão Despacho Eletrônico - 31/10/2019

31/10

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 19 horas, 9 minutos Proposição lida no Expediente Despacho Eletrônico - 31/10/2019

30/10

Organizar Pauta Divisão Legislativa 12 minutos Pauta organizada Despacho Eletrônico - 30/10/2019

30/10

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria 14 dias, 1 hora, 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/10/2019

16/10

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa 45 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 16/10/2019

16/10

Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Presidência 19 horas, 53 minutos Prosseguimento da tramitação Despacho Eletrônico - 16/10/2019

15/10

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria 12 dias, 35 minutos Parecer contrário Despacho Eletrônico - 15/10/2019

03/10

Conhecer Proposição Presidência 20 horas, 50 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 03/10/2019

02/10

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2019

out

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 197/2019

Histórico da Tramitação 1877 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1877 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1877 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1877 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}