| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1506 dias, 21 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2020 14:51:24 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Veto mantido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09.09.2020 - OF/DL/CMS Nº 106/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2020 14:51:00 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 16/2020 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/06/2020 14:29:12 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5184/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2020 14:28:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.06.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 14:42:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/06/2020 14:42:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 14:42:05 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 10/06/2020 14:41:51 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 14:41:34 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2020 14:40:04 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 163 dias, 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 08:22:01 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 08:21:45 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 18.12.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 14:25:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/12/2019 14:25:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 14:24:45 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 12:55:30 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2019 12:25:56 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2019 12:52:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/12/2019 17:24:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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