| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1442 dias, 10 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 15:42:04 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Veto mantido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 15:41:40 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto Nº 19/2020 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/06/2020 14:03:14 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5190/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2020 14:01:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia de 10.06.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 16:08:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/06/2020 16:08:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 16:07:54 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2020 15:23:04 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 84 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2020 10:19:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 10:19:06 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 16.03.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/03/2020 15:24:47 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 15:14:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/03/2020 12:32:03 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 11:17:50 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/03/2020 11:02:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2020 11:13:48 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/02/2020 17:39:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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