| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1461 dias, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/11/2020 14:52:55 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 14:52:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 23.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2020 15:14:59 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/11/2020 15:14:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2020 15:14:25 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 14:44:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/11/2020 14:23:59 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2020 15:48:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/05/2020 15:29:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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