| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1538 dias, 6 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/09/2020 09:45:54 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5234/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2020 09:44:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.09.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2020 15:09:18 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/09/2020 15:08:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2020 15:08:39 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2020 15:08:23 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/09/2020 15:03:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2020 14:58:44 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 09.09.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/09/2020 15:55:31 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/09/2020 15:55:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/09/2020 15:53:41 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2020 15:47:34 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/09/2020 15:42:26 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2020 11:25:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/08/2020 15:47:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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