| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/06/2023 15:34:17 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF/PIND n. 40/2023 - Protocolo PMS n. 42021/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2023 14:35:37 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/05/2023 15:37:14 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/05/2023 14:24:14 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 32 dias, 3 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 17:48:38 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2023 14:53:08 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 58/2023 - Processo 1843/2021
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/03/2023 15:40:55 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto Indicativo para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 15:40:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2023 11:14:24 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/02/2023 11:35:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 546 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 11:30:06 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 13 dias, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 11:05:25 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 13:36:38 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER Nº 641/2021 - Encaminho ao setor responsavel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2021 16:22:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/04/2021 16:09:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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