| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1008 dias, 9 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/03/2022 09:30:32 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 29 dias, 15 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 15 Votos favoráveis e 04 votos contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2022 17:55:46 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 67 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 73/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/12/2021 15:34:53 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 2018/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 13:46:11 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29.11.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/11/2021 12:33:34 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/11/2021 12:33:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/11/2021 12:33:14 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/11/2021 12:31:33 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/10/2021 11:18:48 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 177/2021 Serra, 14 de outubro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo nas Seção II, Seção IV e Seção V, no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Projeto de Lei 115/2021 do Processo 2018/2021, de autoria do Vereador Paulinho do Churrasquinho, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 11:17:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 13/10/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 11:45:48 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/10/2021 11:45:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 11:45:22 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 15:12:11 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/09/2021 14:20:27 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2021 11:01:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/04/2021 14:18:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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