| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1079 dias, 6 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2021 12:54:04 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 15 Votos sim, 01 não e 03 abstenções.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2021 12:53:23 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 67/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2021 12:52:54 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 63 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.376/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2021 11:48:35 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/10/2021 12:50:31 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/10/2021 12:50:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/10/2021 12:50:06 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/10/2021 12:49:53 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/10/2021 10:23:55 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 10:23:16 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 04/10/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 15:24:16 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/09/2021 15:23:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 15:23:49 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2021 15:23:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/09/2021 14:20:56 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2021 15:15:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/05/2021 12:32:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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