| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1059 dias, 1 hora, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2021 12:49:38 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 15 Votos sim e 05 contra.
Veto Mantido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2021 14:39:58 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 66/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2021 14:39:38 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 54 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5372/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2021 11:24:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04.10.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 11:24:02 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/10/2021 11:23:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 11:23:07 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/10/2021 11:22:50 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2021 08:42:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 08:42:22 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 15/09/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/09/2021 10:45:01 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/09/2021 10:44:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/09/2021 10:44:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2021 15:11:52 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/09/2021 13:53:10 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2021 15:50:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/05/2021 14:05:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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