| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1090 dias, 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 13:02:01 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 15 Votos sim digitais e 01 voto nominal sendo 16 votos sim e nenhum contra.
Veto Mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:15:54 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 65 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 65/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2021 10:39:59 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.369/2021. Protocolado em 28.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2021 12:51:16 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22.09.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/09/2021 13:29:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/09/2021 13:29:14 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/09/2021 13:29:01 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/09/2021 13:28:46 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/09/2021 11:26:59 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 11:26:33 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 08/09/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2021 12:20:14 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/09/2021 12:20:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2021 12:19:50 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2021 15:12:12 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/09/2021 13:52:37 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 13:25:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 02/06/2021 16:04:23 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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