| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 516 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/06/2023 14:30:30 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/06/2023 15:57:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/06/2023 15:57:34 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/06/2023 15:56:01 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2023 15:55:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/06/2023 17:20:38 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Analisar Manifestação (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2023 10:44:25 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 307 dias, 21 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2022 12:48:52 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 163 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2022 11:05:43 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 061/2022
Serra, 21 de fevereiro de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer ao Projeto de Lei 199/2021 do Processo 3990/2021, de autoria da Vereadora Raphaela Moraes, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2022 11:04:25 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 14/02/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/02/2022 10:42:39 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/02/2022 10:42:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/02/2022 10:42:15 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2022 11:33:02 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:47:18 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2021 16:56:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/06/2021 16:41:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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