| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 976 dias, 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2022 16:40:16 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.441/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 16:37:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com 15 votos favoráveis e 07 contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2022 16:35:44 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
Inserido na Sessão Ordinária do Dia 21/03/2022 - seguindo RICMS.
O referido projeto de Lei, foi solicitado Regime de Urgência Simples e aprovado em plénario no dia 07/03/2022, passando a ser tramitado nas comissões em regime aprovado.
Após seu retorno no dia 21/03/2022 foi solicitado para ser inserido na Ordem do dia para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/03/2022 16:30:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2022 16:30:30 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/03/2022 18:08:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 124/2022 Serra, 11 de março de 2022.
Exmo. Sr. Vereadores da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Paulo Sérgio Ferreira de Souza
Marlon Fred Oliveira Matos
Elcimara Rangel Loureiro Alicio
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei 39/2022, Processo 842/2022 sob o Regime Simples, apreciado e aprovado pelo Requerimento 34/2022, Processo 1121/2022, de autoria do Vereador Prof. Artur, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 08 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, dos Aposentados e Pensionistas |
| Envio: 11/03/2022 17:59:22 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2022 - Parecer CDDTAP PL 39-2022
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| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/02/2022 17:40:49 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 098/2022 Serra, 24 de fevereiro de 2022.
Exmo. Sr. Vereadores Da Comissão De Defesa Dos Direitos Dos Trabalhadores, Dos Aposentados E Pensionistas.
Dr. William Miranda
Rurdiney da Silva
Ericson Teixeira Duarte
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei 39/2022 do Processo 842/2022, de autoria do Vereador Prof. Artur, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/02/2022 14:05:23 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Informo que o nesta tramitação encontram-se dois pareceres, sendo o Parecer da Douta Procuradoria conferido em 14 de fevereiro de 2022 e o da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2022 - 001
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2022 15:58:41 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 059/2022 Serra, 16 de fevereiro de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer ao Projeto de Lei 39/2022 do Processo 842/2022, de autoria do Vereador Prof Artur, no tocante da matéria é submetido ao apreço para parecer conforme o Regimento Interna da Câmara Municipal da Serra e a pedido do 1º Secretário o que configura o tramite regular da proposição conforme Art. 34 inciso 11.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2022 15:24:34 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 14/02/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2022 15:24:04 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/02/2022 15:23:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2022 15:23:47 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/02/2022 15:23:41 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2022 16:27:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2022 10:33:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/02/2022 11:33:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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