| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
|
|
Tempo gasto: 918 dias, 9 horas, 46 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/05/2022 15:34:31 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 45 dias,
|
Complemento da Ação: Analisando detidamente os autos, percebe-se um equívoco na autuação, de maneira que fora registrado como Projeto de Lei, que o proponente solicita arquivamento por Requerimento 07/2022, garantido nas prerrogativas do RICMS no Art. 145.
Considerando que a solicitação é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo Vereador proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
Segue em anexo solicitação dentro dos autos deste processo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2022 15:33:54 |
Ação: Proposição conhecida
|
Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 30/03/2022 15:25:11 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|