| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 575 dias, 9 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/04/2023 11:44:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Arquivar a pedido do Autor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/04/2023 11:58:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/04/2023 16:14:59 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo solicitando o ARQUIVAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 167/2023 - PL Nº 44/2022
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/02/2023 17:29:09 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: EXMO VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2023 12:13:48 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/01/2023 15:28:50 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/01/2023 10:33:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 249 dias, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/05/2022 16:22:45 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 45 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Analisando detidamente os autos, percebe-se um equívoco na autuação, de maneira que fora registrado como Projeto de Lei, que o proponente solicita arquivamento Oficio do Gabinete do Prefeito Municpal 272/2022, garantido nas prerrogativas do RICMS no Art. 145.
Considerando que a solicitação é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição.
Diante do exposto, arquiva-se este processo.
Segue em anexo solicitação dentro dos autos deste processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 1/2022 - Of.GAB. Nº 272/2022
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 15:36:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 28/03/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/03/2022 16:16:57 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/03/2022 16:16:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/03/2022 16:16:43 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2022 16:16:37 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2022 10:42:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 18 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/02/2022 11:34:54 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/02/2022 16:52:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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