| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 207 dias, 4 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2024 15:52:10 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 209 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/10/2023 15:16:30 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 22/2023 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/10/2023 14:56:32 |
Ação: Sancionado aguardando veto parcial
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei Municipal nº 5.753, de 29 de maio de 2023. Publicada em Diário Oficial do Município da Serra, em 02 de junho de 2023. Veto Parcial nº 22/2023, aguardando resultado de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/10/2023 14:51:03 |
Ação: Sancionado aguardando veto parcial
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei Municipal nº 5.753, de 29 de maio de 2023. Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 02, de junho de 2023. Veto Parcial ao 22/2023, aguardando resultado de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/05/2023 09:44:32 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.7532023.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 12/05/2023. PMS nº 32268/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2023 09:41:24 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2023 15:13:22 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/05/2023 10:18:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/04/2023 15:52:41 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/04/2023 15:52:33 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 150/2023 - PL Nº 22/2023
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 18:56:01 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 18:55:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.03.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 15:47:37 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/03/2023 09:14:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/03/2023 15:56:51 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Junta-se neste ato o parecer da Procuradoria.
À Primeira Secretária, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2023 09:27:11 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/03/2023 11:51:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2023 14:19:22 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 30/01/2023 15:22:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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